O que são tributos?
Em linhas gerais, os tributos são pagamentos obrigatórios, previstos em lei.
Os “tipos” de tributos que temos no Sistema Tributário Nacional são:

– Impostos: que são valores pagos ao Estado não vinculados qualquer contraprestação direta, ou seja, não tem destinação a obras ou serviços sobre os quais o pagante posso usufruir e sim para custear as atividades administrativas do estado. Exemplos: ICMS, ISS e IPI.

– Taxas: diferente dos impostos, as taxas quando pagas exigem a contraprestação de serviços públicos ou que sejam postos à disposição do pagante, ou seja, quantia paga em troca de um serviço público fundamental ou para o Estado exercer o poder de polícia. Exemplos: Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Fiscalização do Comércio e Taxa de Iluminação Pública.

– Contribuição de Melhoria: é cobrado pelo Estado para custear obra pública a qual decorra valorização imobiliária. Exemplos: pavimentação e calçamento.

– Contribuição Especial: são contribuições cobradas pelo Estado para custear atividades sociais, intervenção de domínio econômico e de interesse de categorias econômicas e profissionais. Exemplos: CIDE Combustíveis, contribuição previdenciária.

– Empréstimos Compulsórios: valor cobrado pelo Estado (União), nos casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, ou ainda, para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse social.

E mais uma observação!!!
Taxa e Tarifa são coisas diferentes.

– Taxa: é o que falamos acima – quando pagas exigem a contraprestação de serviços públicos.
Exemplos: Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Emissão do RG

– Tarifa:  é uma cobrança facultativa, em decorrência da utilização de um serviço. Ou seja, eu posso escolher usar ou não, e quando uso eu pago. Exemplo: ônibus circular, tarifa bancária.

Pagamos tributos em quase tudo não é mesmo!
E se você tem dúvidas na área fiscal vem particular com a gente dos nossos cursos da área Fiscal, temos desde nível iniciante até avançado! Conheça nossos cursos 

Texto  escrito por Professor Daniel Silva Nunes
Advogado, doutorando em ciências jurídicas, formado pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas ISCA Faculdades de Limeira, é também Contador graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade COC. Formado em Técnico contábil pelo EEPSG MELLO MORAES mais de 20 anos. Possui pós-graduação em Direito Tributário e em Direito Previdenciário pelo Instituto Luiz Flavio Gomes, e pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Além disso, também é pós-graduado em Ciências Penais pela Instituição Luis Flávio Gomes LFG. Atuou como docente do Estado no Colégio Técnico ETEC Paula Souza e outras escolas, em cursos de Gestão Empresarial e Direito Tributário, Contabilidade e Sistema Financeiro, além de ministrar aulas em cursos para Concursos Públicos. Proprietário do escritório de Contabilidade e Advocacia Silva Nunes na cidade de Piracicaba. É professor do IBDEC desde de 2008, nas áreas Contábil e Controladoria, Fiscal, Direito Tributário e Departamento Pessoal.

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Educação Corporativa (IBDEC) é uma escola de cursos livres fundada em 2006 e que já formou mais de 17 mil alunos. Acreditamos que a Educação é a melhor ferramenta para garantir o pleno desenvolvimento dos indivíduos e instituições.

Através de projetos e cursos diferenciados, nossa escola permite ao aluno vivenciar nas aulas aquilo que fará em sua atividade profissional, através de exercícios práticos, dinâmicos e reais. Contamos com material didático próprio elaborado e revisado por profissionais experientes, com sólida formação acadêmica e conhecimento de mercado, proporcionando aos nossos alunos o contato com o que existe de mais atual e real em sua área.

O post Tipos de tributos: veja quais são e a diferença entre eles apareceu primeiro em ADRUS Cursos.

O post Número de acordos em convenções coletivas têm queda de 45% após reforma trabalhista. apareceu primeiro em ADRUS Cursos.