As informações das remunerações dos empregados continuarão a ser transmitidas aos órgãos controladores por meio de um ambiente único nacional. Com isso, os dados do evento S-1200 – Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – deixarão de entrar na EFD-Reinf e seguirão apenas para o sistema simplificado substituto do eSocial.

A divulgação foi feita no portal Sped, em 28 de agosto de 2019, em atenção as disposições contidas na Nota Conjunta n.º 01/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED.

Em 15 julho deste ano, o portal Sped havia informado que os eventos relacionados a fatos geradores de tributos seriam transferidos do eSocial para a EFD-Reinf.

A mudança faria o contribuinte enviar em duplicidade a mesma informação sobre folha de pagamento.

O envio único das informações relativas à remuneração consta na proposta de simplificação do eSocial encaminhada pela Federação ao governo federal. No documento, a Entidade pede o “compartilhamento de cadastros e informações fiscais entre o novo sistema de informações trabalhistas e previdenciárias e a EFD-Reinf (dados tributários)”.

Texto retirado do blog do Sindivarejista de Campinas e Região

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1. O contribuinte deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf avulso;
2. Deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa;
3. Deverá ser utilizado o código de receita 9410;
4. O campo “Período de Apuração” deverá ser preenchido com o primeiro dia do mês de apuração, ou seja, 01/08/2018;
5. O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido;
6. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com 20/09/2018. Se for feriado no município ou no Estado, a data de vencimento do Darf é antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
7. O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.

Instruções para pagamento do Darf nos bancos arrecadadores:
O contribuinte deverá utilizar o código de barras para pagamento; seja por leitura ótica seja pela digitação da transcrição numérica do código de barras;
Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita etc.) em substituição ao código de barras;
Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utilização do código de barras;
Caso encontre dificuldade para pagamento, o contribuinte deverá solicitar informações específicas de seu banco, sobre como realizar o pagamento de Darf-Numerado com a utilização do código de barras.
Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a Guia da Previdência Social (GPS) para o pagamento de contribuições sociais que deveriam estar incluídas no eSocial e/ou EFD-Reinf.
Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos de ajuste do Darf Avulso ao Darf numerado por meio do sistema Sistad, a ser disponibilizado brevemente no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC). É importante observar que caso o Darf não seja preenchido em conformidade com as instruções fornecidas, o documento não poderá ser recuperado para ajustes.
Adicionalmente reforça-se a necessidade da correta prestação de informações no eSocial e de emissão do Darf pela DCTFWeb. Os débitos confessados na DCTFWeb sensibilizarão o sistema de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Assim, no caso de recolhimento das contribuições por meio Darf Avulso o contribuinte deverá efetuar os devidos ajustes no sistema Sistad. Se esse sistema ainda não estiver disponível, o contribuinte poderá dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal para solicitar os ajustes.
Para mais informações sobre pagamento em atraso acesse:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-em-atraso
 
Fonte: Receita Federal do Brasil.

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• Ordenados, salários, honorários, percentagens, comissões, vencimentos, etc.;
• Adicionais sobre os salários, horas extras, adicionais noturnos;
• Ajuda de custo, diárias e outras vantagens;
• Férias, gratificações, adicionais, abonos, gorjetas, prêmios, etc.;
• Reembolso de despesas com aluguel;
• Verbas para representação ou despesas, necessárias ao exercício do cargo, função ou emprego;
• Quaisquer outros proventos ou vantagens pagos sob qualquer título e forma contratual;
• Remuneração de prestação de serviços de autônomos.

 
A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pela arrecadação e seu repasse. Para o cálculo de Imposto de Renda na Fonte sobre rendimento do trabalho assalariado são permitidas algumas deduções da renda bruta do contribuinte.

Abaixo o passo a passo de forma simples para o cálculo do IRRF:
1º passo – soma-se os rendimentos (proventos);
2º passo – apura-se as deduções (INSS, Dependentes, Pensão Alimentícia e Faltas);
3º passo – subtrai-se às deduções do rendimento bruto;
4º passo – verifica-se a faixa em que se enquadra a “BASE DE CÁLCULO” (calculada no 3º passo), aplica-se o percentual e abate-se a parcela a deduzir, conforme tabela abaixo:
 
TABELA DE IRRF (em vigor a partir de 01 de abril de 2015)

 
Os empregadores descontam de seus empregados o valor referente ao IR de acordo com a tabela publicada pela Receita Federal e amplamente divulgada pela imprensa, para posterior recolhimento aos cofres públicos através da Guia DARF – documento de Arrecadação de Receitas Federais através do código 0561, em duas vias, que não poderá ser inferior a R$ 10,00 no mês.
 
Fonte: teto extraído da apostila do curso de Práticas de Departamento Pessoal – IBDEC

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