GOVERNO ABRE NOVO PERÍODO DE SAQUE DO PIS/PASEP DE 2016

adm_agt_ — Tue, 31 Jul 2018 14:16:52 +0000

O governo abriu um novo período de saque do PIS/Pasep do ano-base de 2016. Os trabalhadores vão poder sacar o abono entre os dias 26 de julho até 30 de dezembro. O prazo para saque havia terminado no dia 29 de junho deste ano e a decisão foi autorizada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) na quarta-feira (11).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício dentro do primeiro período estipulado pelo governo. Os saques parados correspondem a R$ 1,44 bilhão.
O valor do saque é determinado de acordo com o período de trabalho formal do funcionário no ano de 2016. O valor máximo do abono é de R$ 954, para quem trabalhou o ano inteiro, enquanto o mínimo, dado a quem trabalhou pelo menos 30 dias do ano, é de R$ 80.
O saque é concedido aos trabalhadores que estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Os trabalhadores da rede privada devem realizar o saque do abono na Caixa Econômica Federal.
Caso haja alguma dúvida a respeito do benefício, podem ligar para o número 0800-72602 07. Já os trabalhadores da rede pública, devem sacar o benefício no Banco do Brasil.
O telefone para contato é o 0800-729 00 01.

FONTE: Giuliana Saringer, do R7–20/07/2018

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FGTS – o que é, seus principais benefícios, condições de saque e rendimento.

adm_agt_ — Thu, 07 Jun 2018 14:03:18 +0000

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este fundo foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que poderia ser demitido sem justa causa. Sendo assim, a cada mês, o empregador deve depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário do funcionário (caso o contrato de trabalho seja firmado através da lei nº 11.180/05) para o contrato de aprendizagem, o percentual do FGTS deve ser reduzido para 2%. Entre os principais benefícios do FGTS para o trabalhador destacam-se: forma de criar um patrimônio, adquirir casa própria por meia da conta vinculada do benefício, além de financiar programas de habitação popular.
O empregador ou tomador de serviços é o responsável por fazer o depósito na conta do trabalhador. Esse valor fica guardado na conta vinculada do trabalhador, e tem atualização monetária mensal e juros de 3% a.a., conforme previsto na Lei 8.036/1990. O trabalhador poderá sacar o FGTS nas seguintes situações:
– Contrato de trabalho rescindido, pelo empregador sem justa causa;
– Contrato rescindido em comum acordo entre empregador e empregado, poderá levantar 80% (oitenta por cento) do valor depositado;
– Extinção normal do contrato a termo;
– Aposentadoria concedida pelo Previdência Social;
– Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3.7.1990.
Existem várias formas de acompanhar os depósitos e saques, sendo o uso do SMS o mais prático e rápido. Outra forma de receber o extrato do FGTS é em seu endereço residencial, a cada 2 meses.
Caso o empregador não estiver depositando, o trabalhador deverá procurar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pois o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.
Faça valer seu direito sempre, atualizar-se é a melhor ferramenta para seu crescimento pessoal e profissional.

Fonte: texto adaptado da apostila do curso guias da folha de pagamento
https://www.catho.com.br/carreira-sucesso/noticias/perguntas-frequentes-sobre-o-fgts-direitostrabalhistas/

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FGTS – o que é, seus principais benefícios, condições de saque e rendimento.